A Harmonização Orofacial (HOF) foi reconhecida como especialidade odontológica pela Resolução CFO-198/2019, assinada em 29 de janeiro de 2019. Em 19 de agosto de 2026, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por maioria, anular essa resolução. O Conselho Federal de Odontologia (CFO) informa que não há trânsito em julgado e que contestará a decisão. Esta página registra o que a resolução diz, o que as fontes oficiais afirmam e as datas, sem tomar partido. As informações foram conferidas em 19 de outubro de 2026 e podem mudar.
O que a Harmonização Orofacial trata
O artigo 1º da Resolução CFO-198/2019 diz: reconhecer a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. O artigo 2º a define como um conjunto de procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista em sua área de atuação, responsáveis pelo equilíbrio estético e funcional da face. O artigo 3º lista áreas de competência do especialista, que incluem os atos pertinentes à Odontologia e técnicas aplicadas à região orofacial e a estruturas anexas e afins; esta página não reproduz esse rol de procedimentos, e o site não descreve procedimentos estéticos nem os recomenda.
O texto de 2019 foi editado com base na Lei nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia e atribui ao cirurgião-dentista a prática de todos os atos pertinentes à Odontologia, e na Lei nº 12.842/2013, que trata do exercício da Medicina. O ponto de discussão, tanto no processo quanto nas notas dos conselhos, é o alcance desses atos na região da face: as partes divergem sobre se alguns procedimentos são privativos da Medicina ou se pertencem também à Odontologia. Quem decide é o Judiciário, e o site não tem posição.
Este site trata somente de atendimento feito por cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia. Estética sem dentista não entra nesta base.
Situação judicial da Resolução CFO-198/2019
Os fatos abaixo constam dos documentos listados nas fontes. Cada item indica a data e quem o registra.
- 29/01/2019o presidente do CFO assina a Resolução CFO-198/2019, que reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica (texto da resolução).
- 19/08/2022a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no processo 1003948-83.2019.4.01.3400, em ação do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Dermatologia contra o CFO, julga improcedente o pedido de anulação da resolução e declara a ilegitimidade da Sociedade Brasileira de Dermatologia (texto da sentença, cópia hospedada no site do CFO).
- 19/08/2026a 8ª Turma do TRF-1 decide, por maioria, anular a Resolução CFO-198/2019, em julgamento que, segundo o CFO, foi ampliado e iniciado em 2024. O CFM divulgou o julgamento em notícia de 20/08/2026.
- 20/08/2026o CFO publica nota. Diz que não concorda com a decisão, que ela será submetida às medidas judiciais cabíveis e que, neste momento, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas.
- Setembro de 2026o acórdão é disponibilizado, segundo a nota do CFO de 21/09/2026.
- 21/09/2026o CFO publica nota de posicionamento. Afirma que a discussão não está encerrada, porque não há trânsito em julgado, e que recursos já estão sendo adotados. Também diz que o objeto da ação foi a anulação do ato normativo e que o acórdão não trata do direito dos especialistas e pós-graduados já certificados.
O texto integral do acórdão não foi consultado por este site: as informações sobre ele vêm das duas notas do CFO e da notícia do CFM. Quem precisa saber o efeito prático da decisão sobre um caso específico deve consultar o CFO e o Conselho Regional de Odontologia do estado, que são as fontes oficiais, ou um advogado.
Quais queixas costumam chegar na Harmonização Orofacial
O ato não enumera queixas, e este site não descreve procedimentos estéticos, nem indica ou promete resultados. O que se pode dizer, em linhas gerais, é que a procura costuma partir de pessoas interessadas em avaliar o equilíbrio do rosto, em esclarecer se um procedimento anunciado é de competência do dentista e em entender qual título o profissional precisa ter. Dores na face e na articulação da mandíbula são tema de outra especialidade, a DTM e dor orofacial, e a cirurgia da face tem página própria em Cirurgia Estética Orofacial.
Este site não publica fotos de pacientes, não faz comparação de resultados e não publica valores. O Código de Ética Odontológica, no artigo 44, I, trata a publicidade com preços como infração ética, e o site se mantém fora dessa linha.
O que o título registrado significa
O artigo 4º da Resolução CFO-198/2019 previa que seria considerado especialista em Harmonização Orofacial, com direito a inscrição e ao registro nos Conselhos de Odontologia, o cirurgião-dentista que atendesse ao disposto na resolução. O artigo 5º fixa em 500 horas a carga horária mínima dos cursos de especialização, divididas em 400 horas na área de concentração, 50 na área conexa e 50 em disciplinas obrigatórias. O artigo 9º previu ainda regras de transição para quem já tinha curso ou outra especialidade registrada e comprovasse atuação e formação.
O título, portanto, é um registro feito nos conselhos com base na resolução. O CFO diz, em sua nota de 21/09/2026, que o acórdão não trata do direito dos especialistas e pós-graduados já certificados. Se esse entendimento será confirmado ou alterado nos recursos, não é possível afirmar aqui. O Código de Ética considera infração ética anunciar ou divulgar títulos, qualificações e especialidades que o profissional não possua; a conferência do que está registrado é, por isso, o ponto de partida em qualquer caso. Para entender a diferença entre curso e título, leia o que significa ser especialista.
Como conferir o título no CRO
O cadastro público do Conselho Regional do estado em que o profissional está inscrito mostra, em geral, nome, número de inscrição, situação e especialidades registradas. Procure Harmonização Orofacial. Se constar, há registro no conselho, o que é diferente de dizer que a discussão judicial foi resolvida. Se não constar, o profissional pode ter outra especialidade ou ser clínico geral, e isso não indica irregularidade.
O passo a passo está em como conferir o CRO de um dentista. O site não afirma que alguma clínica ou profissional esteja irregular.
Com que procedimentos a Harmonização Orofacial se relaciona
Este site não mantém catálogo de procedimentos estéticos da face. As páginas de procedimentos tratam de odontologia: a faceta e lente de contato dental e o clareamento dental são procedimentos nos dentes, ligados à Dentística, e não à Harmonização Orofacial.
Entre as especialidades, a relação mais próxima é com a Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais e com a Cirurgia Estética Orofacial, reconhecida em 2026 pela Resolução CFO-SEC-286, que cita o registro em Harmonização Orofacial entre as condições de transição. O que cada ato diz está na página de cada especialidade.
Onde encontrar clínicas com a especialidade
A lista de clínicas permite navegar por estado e cidade. Quando a base tem clínicas na cidade que declaram Harmonização Orofacial, a relação aparece logo abaixo desta página. A declaração é da própria clínica e o site não a verifica; o título e o contexto atual da resolução devem ser conferidos no CRO e no CFO. O site não agenda e não publica valores.