O que o Código diz e o que ele não diz
Procurando no texto do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), não há artigo que defina prazo de garantia de tratamento. O que há são deveres que ajudam a construir um combinado claro. O art. 11 considera infração ética deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento. O art. 17 obriga o dentista a manter prontuário legível e atualizado. O art. 18 considera infração negar ao paciente acesso ao prontuário e deixar de fornecer cópia quando solicitada, e também deixar de atestar atos executados quando o paciente pede.
Isso significa que o paciente tem direito a saber o que foi feito e a pedir registro disso, e que o dentista tem o dever de esclarecer riscos antes. A forma e o prazo do que será refeito, e em que condições, dependem do que as partes combinaram e da situação concreta. Em caso de desacordo, quem orienta é o CRO da UF, quanto à parte ética, e os órgãos de defesa do consumidor, quanto à relação de consumo.
Por que a clínica raramente "anuncia garantia"
Quem pesquisa "dentista é obrigado a dar garantia" costuma ter visto clínicas que anunciam garantia total. O Código, no art. 44, inciso I, considera infração ética a publicidade enganosa ou abusiva, inclusive a feita com preços, serviços gratuitos, modalidades de pagamento ou outras formas que impliquem comercialização da Odontologia, e a Resolução CFO-196/2019, ao tratar da divulgação de imagens, mantém proibidas expressões que caracterizem a mercantilização da Odontologia ou a promessa de resultado. Por isso é mais comum que o combinado de ajustes e de refazimento seja tratado na consulta e no documento entregue ao paciente do que em anúncio.
O mesmo vale para este site: não publica valores nem promete resultados, e não indica clínica alguma como mais confiável do que outra. O que entrega é o roteiro de perguntas. A regra sobre preços está em por que dentista não publica preço.
O que costuma ser combinado
Na prática, o que se chama de garantia em odontologia pode significar coisas bem diferentes, e vale distinguir.
Ajustes
São correções de pequenos detalhes depois da entrega: uma mordida que precisa de acerto, um ponto de pressão em uma prótese, uma cor a retocar. Costumam acontecer em retornos programados e, em geral, fazem parte do tratamento. O orçamento deve dizer por quanto tempo os ajustes estão incluídos.
Reparo
É o conserto de uma peça que quebrou ou soltou: uma coroa, uma faceta, um componente de prótese. Pode ser coberto, parcialmente coberto ou cobrado, conforme a causa. O que mais influencia é o motivo: desgaste normal, uso inadequado, um acidente, um defeito. A clínica costuma querer avaliar o caso antes de dizer se cobre.
Refazimento
É a repetição do trabalho, total ou parcial, quando o resultado não se sustentou. É a promessa mais pesada, e a que mais precisa estar detalhada: em que situações, em que prazo, com que custos, com que profissional.
Troca de peça por defeito
Se uma peça apresentar defeito, a clínica costuma tratar com o fabricante ou o laboratório. Convém saber como essa cadeia funciona e quem responde ao paciente.
Os cuidados que costumam ser exigidos do paciente
Combinados de garantia quase sempre condicionam parte da cobertura a cuidados do paciente: comparecer às consultas de controle, manter a higiene orientada pelo dentista, usar a peça de contenção ou a placa quando indicado e avisar quando algo mudar. Isso não é injusto em si, porque a durabilidade de um trabalho depende também do uso. O que importa é que as condições estejam escritas, em linguagem clara, e que o paciente concorde com elas antes de começar.
O que registrar por escrito
Sem campo de valor, de propósito: a lista confere o que está descrito, não quanto custa.
Esses itens podem constar do orçamento ou de um termo à parte, e a lista completa de itens de um bom orçamento está em o que o orçamento odontológico tem que conter.
Em implantes e próteses
Em tratamentos de alta complexidade, como implantes e próteses, o combinado importa ainda mais, porque envolve várias etapas, vários componentes e, muitas vezes, mais de um profissional. Vale perguntar o que acontece em cada situação plausível: a prótese se solta, um componente precisa de troca, o implante não se integra ao osso, o dentista responsável deixa a clínica. A resposta da clínica a essas perguntas diz muito sobre como ela organiza o acompanhamento.
Quando o problema não nasce do trabalho
Nem toda falha vem de um defeito de execução. Dentes e gengivas mudam com o tempo, a mordida se altera, hábitos como ranger os dentes aceleram o desgaste, e doenças da gengiva podem comprometer uma prótese ou um implante bem feitos. Por isso, ao avaliar um pedido de reparo, o dentista costuma investigar a causa antes de dizer o que está coberto. Isso não é recusa antecipada: é a análise necessária para saber se o caso cabe no combinado. O paciente tem direito a ouvir essa análise e a pedir que ela seja registrada.
Se houver desacordo
Se a clínica e o paciente discordam sobre o que foi combinado, o primeiro passo é recorrer aos documentos: orçamento, termo, recibos e prontuário. O segundo é conversar com o responsável técnico da clínica, que responde pela parte técnica e ética do estabelecimento. Persistindo o desacordo, o CRO da UF recebe questões éticas, e os órgãos de defesa do consumidor orientam sobre a relação de consumo. Este site não julga casos e não indica caminhos jurídicos; apenas aponta que a documentação guardada desde o início é o que mais ajuda.
Se o dentista deixar de atender o caso
O Código considera infração ética abandonar paciente, salvo por motivo justificável, e exige que, nesse caso, o paciente seja informado da necessidade de continuar o tratamento. Se o profissional que conduzia o caso se afastou, o prontuário e os exames continuam sendo seus: você pode pedir cópia para levar a outro dentista. A segunda opinião odontológica trata do que reunir nesse caso.
Como conversar sobre isso sem constrangimento
Perguntar o que acontece se algo falhar não é desconfiar do dentista. É uma pergunta que bons profissionais esperam, porque ela organiza o trabalho dos dois lados. Faça-a antes de começar, quando o orçamento ainda é uma proposta, e registre a resposta. Se a conversa mostrar que o combinado é vago, é um sinal para pedir mais detalhes, ou para comparar com outra proposta usando como comparar dois orçamentos. Para entender o procedimento em si, veja implante dentário. Para procurar clínicas, use a busca por cidade.