Sim: a clínica odontológica, como pessoa jurídica, precisa de registro no Conselho Federal de Odontologia e de inscrição no Conselho Regional de Odontologia da sua jurisdição, e deve ter um cirurgião-dentista como responsável técnico. Isso é separado do registro do dentista, que é pessoa física. Para quem procura uma clínica, são, portanto, duas conferências: a do estabelecimento e a do profissional que atende. Esta página explica o que as normas dizem e como conferir, sem afirmar nada sobre nenhuma clínica específica.
Pessoa física e pessoa jurídica
Cada dentista tem seu número de inscrição no CRO como pessoa física, como mostra a página como conferir o CRO de um dentista. A clínica, quando constituída como empresa, é outra coisa: uma pessoa jurídica, com CNPJ, que presta assistência odontológica. Para o sistema de conselhos, ela também precisa de inscrição.
A Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO-63/2005) diz, no art. 87, que o funcionamento de entidade prestadora de assistência obriga ao registro no Conselho Federal e à inscrição no Conselho Regional em cuja jurisdição esteja estabelecida ou exerça sua atividade. O mesmo artigo define o que se entende por entidades prestadoras de assistência odontológica: toda aquela que exerça a Odontologia, ainda que de forma indireta, e lista entre elas as clínicas, as policlínicas, as cooperativas e os planos de assistência à saúde, além do serviço público odontológico.
O responsável técnico
A inscrição da entidade vem acompanhada de uma exigência: a parte técnica odontológica deve estar sob responsabilidade de um cirurgião-dentista. É o que diz o art. 88 da Consolidação, e o art. 90 acrescenta que é obrigatória a existência, em quaisquer das entidades prestadoras de serviços, de um cirurgião-dentista como responsável técnico. Esse profissional precisa ter inscrição no Conselho Regional da jurisdição e estar quite com a tesouraria do conselho.
O responsável técnico tem funções definidas. O Código de Ética Odontológica (Resolução CFO-118/2012), art. 33, diz que ao responsável técnico cabe a fiscalização técnica e ética da instituição, devendo orientá-la, por escrito, inclusive sobre as técnicas de propaganda utilizadas. É dever dele primar pela fiel aplicação do Código na pessoa jurídica e informar ao Conselho Regional, por escrito, a constatação de infração ética ocorrida na empresa.
Há uma regra que limita o acúmulo: em geral, o cirurgião-dentista somente pode ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica, com exceções previstas na própria norma, como a de entidades filantrópicas e a de entidades ligadas à administração pública. Se o responsável técnico se afasta, deve ser substituído, e a alteração comunicada ao Conselho Regional no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.
O que a comunicação da clínica precisa mostrar
O art. 43 do Código de Ética determina que, na comunicação e na divulgação, é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica. No caso de pessoas jurídicas, devem constar também o nome e o número de inscrição do responsável técnico. Por isso, um anúncio, um site ou uma placa de clínica deve trazer o nome e a inscrição da entidade, e o nome e o CRO do responsável técnico.
Quando a clínica anuncia especialidades, o art. 43, parágrafo segundo, exige que ela tenha a seu serviço profissional inscrito nas especialidades anunciadas e que disponibilize ao público a relação desses profissionais, com suas qualificações. A página o que significa ser especialista trata desse ponto.
Consultório ou clínica?
A diferença entre consultório e clínica importa. A Consolidação, no art. 89, trata de quem é obrigado a registro e inscrição como clínica, e acrescenta que não são obrigados a esse registro, como clínica odontológica, os consultórios que apenas anunciem especialidades. Ou seja, o consultório de um dentista que atua sozinho, sem organização como entidade prestadora, não se enquadra do mesmo modo que uma clínica com vários profissionais e estrutura empresarial.
O ponto para o leitor é: a exigência de inscrição como entidade depende do enquadramento. Quando há dúvida sobre se um estabelecimento é consultório ou clínica, o CRO da UF é quem esclarece. O que sempre vale é a identificação do dentista que atende, com nome e CRO.
Outras exigências do estabelecimento
A inscrição no CRO não é a única exigência de um estabelecimento odontológico. A Consolidação lembra, no art. 91, que as entidades prestadoras de serviço odontológico devem atender às normas de biossegurança, de proteção radiológica, ambiental e de higiene previstas nas legislações competentes, federais, estaduais e municipais. Essas normas são fiscalizadas por outros órgãos, como a vigilância sanitária do município, e este site não as acompanha.
Atenção à versão da norma
Uma observação de rigor. A versão da Consolidação consultada para esta página é a publicada no site do Conselho Federal de Odontologia com data de 2018, e a norma teve alterações posteriores, algumas de artigos de outros capítulos. Os artigos citados aqui, sobre entidades prestadoras e responsável técnico, foram conferidos no texto disponível, mas a versão consolidada atual não foi localizada em formato baixável. Por isso, para qualquer decisão que dependa desse enquadramento, a consulta ao CRO da UF é o caminho seguro.
Como conferir uma clínica
Peça à clínica o número de inscrição da entidade e o nome e o CRO do responsável técnico. Pesquise no site do CRO da UF, que costuma permitir a consulta de entidades além de profissionais, e confira o responsável. Anote a data. Se a clínica anuncia especialidades, confira os títulos de cada profissional, como explica como conferir o CRO de um dentista. Se alguma informação não bater, pergunte à clínica, e, persistindo a dúvida, ao CRO.
O que este site faz
O Odontos monta seu diretório a partir de bases públicas, como o CNPJ da Receita Federal e o CNES, que indicam a existência e a atividade de estabelecimentos, e não a inscrição no CRO. O único selo do site é o do CRO, e ele só aparece quando a clínica reivindica o perfil e informa o responsável técnico, depois de conferência manual na consulta oficial, com data e validade. Veja como verificamos e fonte dos dados.
A ausência do selo significa apenas que o site não conferiu o registro. O Odontos não afirma que nenhuma clínica ou dentista esteja irregular, nem sem registro: essa afirmação, quando cabível, cabe ao conselho. Se você tem uma clínica e quer que o registro apareça, a página reivindicar explica o processo. Para procurar clínicas na sua cidade, use a busca por cidade.